Termos de Uso
TERMOS GERAIS DE USO E CONTRATAÇÃO — ENCONTRO DAS ÁGUAS TURISMO
1. Identificação da empresa
Este site é mantido pela EdA Turismo Ltda., nome fantasia Encontro das Águas Turismo, inscrita no CNPJ sob o nº 27.604.308/0001-00, com endereço administrativo na Rua Comendador Vicente Cruz, nº 641, Fizzy — Soluções Empresariais, bairro Santo Antônio, Manaus/AM, CEP 69029-075.
Estes termos apresentam as condições gerais para utilização do site e contratação dos serviços turísticos oferecidos pela empresa.
2. Informações e condições de cada serviço
Antes de concluir a contratação, o cliente deve conferir a descrição do serviço, data, quantidade de participantes, modalidade coletiva ou privativa, inclusões, despesas adicionais, restrições, horários e política de cancelamento.
As condições específicas apresentadas na oferta e no processo de compra integram a contratação e complementam estes termos. Informações essenciais ou restrições não serão introduzidas somente após a compra.
Passeios, hospedagens, transfers, passagens e atividades opcionais possuem características próprias. A contratação de um serviço não inclui automaticamente os demais.
3. Reservas e pagamentos
As reservas dependem da disponibilidade para a data escolhida e do cumprimento das condições de pagamento apresentadas na contratação. O envio de uma consulta ou pedido de orçamento, por si só, não confirma uma reserva.
Quando o produto oferecer pagamento de 50% de entrada, o saldo restante deverá ser quitado no embarque, salvo condição diferente expressamente informada na oferta.
O preço total, eventuais taxas, acréscimos por forma de pagamento e condições de parcelamento serão apresentados antes da conclusão da compra. Serviços opcionais dependem da escolha do cliente e podem ter cobrança separada.
Após a confirmação, o cliente deve conferir os dados da reserva e comunicar eventuais divergências à equipe.
4. Dados dos participantes e documentação
O responsável pela reserva deverá informar corretamente os dados solicitados dos participantes e manter seus contatos atualizados.
Todos os passageiros, inclusive crianças e participantes com cortesia, devem estar identificados na reserva quando exigido para a execução do serviço.
Documentos pessoais, autorizações para menores e informações necessárias à hospedagem, ao transporte ou à emissão de seguro deverão ser apresentados conforme as exigências aplicáveis ao serviço contratado.
5. Dias de operação, horários e embarque
A Encontro das Águas Turismo não realiza passeios aos sábados. A programação de roteiros com mais de um dia deve respeitar essa condição.
Os horários operacionais seguem o horário local de Manaus, Amazonas. O ponto de encontro, o horário de apresentação e as orientações de embarque serão informados na oferta ou na confirmação da reserva.
O endereço administrativo da empresa não corresponde necessariamente ao local de embarque.
O cliente deve comparecer no horário indicado. Atrasos podem impedir a participação, especialmente em serviços coletivos, aplicando-se as condições de atraso e não comparecimento previamente informadas para o produto.
O transfer de ida e volta ao hotel estará incluído apenas quando expressamente indicado na contratação. Quando contratado, sua área de atendimento e horário de busca serão informados pela equipe.
6. Cancelamento, remarcação e não comparecimento
Os prazos, percentuais de reembolso e condições de remarcação, substituição de participantes e não comparecimento são aqueles informados na política específica do serviço, antes da compra.
As condições de um passeio não se aplicam automaticamente a outro. Reservas realizadas por plataformas parceiras também devem observar as condições apresentadas no respectivo canal de contratação.
As solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais, com identificação do titular e da reserva. A antecedência será considerada a partir do recebimento da solicitação.
O pagamento de uma entrada não significa, por si só, que esse valor seja integralmente não reembolsável. Eventuais retenções devem observar as condições contratadas e a legislação aplicável.
7. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de sete dias contado na forma da lei.
Quando exercido nos termos legais, haverá devolução integral dos valores pagos, sem multa. Esse direito não se confunde com as faixas de antecedência previstas nas políticas comerciais de cancelamento.
A solicitação poderá ser feita pelo mesmo meio utilizado na contratação ou pelos canais oficiais de atendimento.
8. Condições naturais e alterações de programação
As atividades na Amazônia estão sujeitas às condições dos rios, chuvas, estiagens, cheias, acessibilidade dos atrativos e determinações das autoridades.
A paisagem pode variar conforme a época do ano. O avistamento de animais livres e a presença de elementos sazonais, como vitórias-régias e praias, não podem ser garantidos.
A ocorrência de chuva, isoladamente, não determina o cancelamento do passeio. A realização da atividade depende da avaliação das condições de segurança.
Quando necessário, a equipe poderá ajustar a ordem das visitas e os horários. Mudanças relevantes no serviço contratado serão comunicadas ao cliente, com apresentação das alternativas cabíveis.
Se a empresa cancelar integralmente o serviço antes de sua realização, o cliente poderá optar pelo reembolso integral ou aceitar uma alternativa oferecida. Eventual crédito ou remarcação dependerá de sua concordância.
9. Segurança e conduta dos participantes
Os participantes devem seguir as orientações dos guias, condutores e responsáveis pelos atrativos, utilizar os equipamentos exigidos e respeitar as regras de embarcações, veículos e locais visitados.
Necessidades de acessibilidade ou condições que possam interferir na participação devem ser comunicadas previamente, para avaliação das características e limitações do roteiro.
É necessário respeitar as comunidades visitadas, a fauna, a flora e as orientações ambientais. Não é permitido maltratar animais, retirar elementos naturais ou descartar resíduos nos ambientes visitados.
A equipe poderá interromper uma atividade ou restringir a participação diante de risco concreto à segurança, explicando os motivos e avaliando as consequências contratuais conforme o caso.
10. Serviços de parceiros e seguro
Alguns serviços podem envolver transportadores, meios de hospedagem, guias e atrativos parceiros, conforme a composição do produto contratado.
A participação desses fornecedores não afasta as responsabilidades legais da Encontro das Águas Turismo.
A inclusão de seguro e as condições de cobertura deverão ser verificadas nas informações do serviço contratado. Quando houver seguro, os dados necessários à emissão deverão ser fornecidos corretamente no prazo informado.
11. Uso do site e proteção de dados
O usuário deve utilizar o site de forma lícita, sem inserir dados falsos, tentar acessar informações de terceiros ou comprometer o funcionamento da plataforma.
Os dados pessoais serão tratados conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade, para finalidades relacionadas ao atendimento, à contratação, à execução dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais.
Quando necessário à prestação do serviço, informações poderão ser compartilhadas com os fornecedores envolvidos, limitadas à finalidade correspondente.
A contratação de um passeio não representa autorização automática para utilização publicitária da imagem dos participantes.
12. Atendimento e atualização dos termos
Dúvidas, correções e solicitações relacionadas às reservas poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:
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WhatsApp: +55 (92) 98454-3044.
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E-mail: [email protected].
Estes termos poderão ser atualizados para futuras contratações. As alterações não modificarão retroativamente as condições de reservas já realizadas.
Nenhuma disposição destes termos limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
